Termos de Serviço — Next Step Scout (NSS)
Data de entrada em vigor: 2026-09-13
Estes Termos regem a utilização do website e da plataforma NSS, operados por Leonardas Dauksevicius (local de estabelecimento: Portugal) ("NSS", "nós"). A NSS é um serviço para futebolistas a partir dos 10 anos nos países do Espaço Económico Europeu e no Reino Unido e para clubes, academias e olheiros verificados.
1. Quem pode utilizar a NSS e o papel dos pais
- Os jogadores devem ter pelo menos 10 anos; não existe limite máximo de idade. Até aos 18 anos, o registo é feito e confirmado por um dos pais ou representante legal; a partir dos 18, o jogador age de forma autónoma.
- A idade de consentimento digital ao abrigo do Art. 8 do GDPR (13–16 anos, cada país define a sua; 13 no Reino Unido) não enfraquece as nossas regras: na NSS, o consentimento por um jogador menor de 18 anos é, em qualquer caso, dado por um dos pais/representante legal.
- Um menor não pode, por si só, celebrar um contrato vinculativo. Nos países do EEE e no Reino Unido, um contrato com um menor exige, em geral, o consentimento/ratificação de um dos pais ou do representante legal. Por conseguinte:
- Um jogador pode registar-se, mas o registo por um utilizador menor de 18 anos não cria quaisquer obrigações contratuais vinculativas até que um dos pais/representante legal confirme. - Um perfil permanece inativo (não publicado, sem contacto de adultos) até que um dos pais/representante legal tenha confirmado.
- Ao confirmar, o pai/representante legal aceita estes Termos em nome da criança e em seu próprio nome.
2. O que a NSS faz
A NSS permite que um jogador mantenha um perfil em vídeo privado e um historial de progresso e, apenas se o jogador optar por isso e um dos pais confirmar, permite que clubes/academias/olheiros verificados descubram esse jogador. Os perfis estão fechados por predefinição.
3. Regras de utilização (segurança das crianças em primeiro lugar)
- Sem troca privada de mensagens entre adulto e criança. O contacto ocorre apenas através de um dos pais/representante legal ou de uma academia verificada; as tentativas de contacto são registadas.
- Apenas conteúdos que tem o direito de carregar. Não carregue conteúdos que prejudiquem, identifiquem ou coloquem em perigo uma criança.
- Sem assédio, aliciamento (grooming), falsificação de identidade ou uso indevido dos dados de outra pessoa. Moderamos toda a plataforma, com particular atenção aos menores, e agimos de imediato perante denúncias de segurança.
- Clubes, academias e olheiros só obtêm acesso após verificação manual pela NSS e devem utilizar a plataforma exclusivamente para descobrir jogadores que optaram por participar.
4. Consentimentos que dá
A utilização da NSS envolve consentimentos separados: (a) para o tratamento de dados pessoais (ver Política de Privacidade), e (b) um consentimento explícito separado para exibir a imagem/vídeo de um jogador — Art. 6(1)(a) do GDPR e, quando aplicável, Art. 9(2)(a); para utilizadores menores de 18 anos é dado pelo pai/representante legal (as normas nacionais sobre direitos de imagem estão listadas na página Bases legais). Pode retirar qualquer consentimento a qualquer momento.
5. O seu conteúdo
Mantém os seus direitos sobre o conteúdo que carrega. Concede à NSS uma licença limitada para o armazenar e exibir apenas conforme necessário para prestar o serviço e apenas dentro da visibilidade que o utilizador e os seus pais escolheram. Não vendemos o seu conteúdo e não o utilizamos para treinar modelos de IA.
6. Suspensão e ação de segurança
Podemos suspender ou remover qualquer conta ou conteúdo que ameace a segurança de uma criança ou viole estes Termos. Sempre que esteja em causa a segurança de uma criança, agimos sem demora.
7. Terminar a sua utilização
O utilizador (ou um dos pais/representante legal) pode deixar de utilizar a NSS a qualquer momento e eliminar a conta. A retirada do consentimento de exibição remove imediatamente o perfil de qualquer listagem.
8. Responsabilidade e alterações
A NSS é fornecida no estado em que se encontra durante esta fase inicial. Nada aqui limita os direitos que tem ao abrigo da legislação imperativa de proteção do consumidor ou de proteção de dados do país onde reside habitualmente (EEE ou Reino Unido). Podemos atualizar estes Termos; as alterações materiais que afetem crianças ou pais serão comunicadas de forma clara.
9. Lei aplicável e contacto
Estes Termos regem-se pela lei do país de residência habitual do utilizador na medida exigida pela legislação local imperativa. Questões: [email protected].